Tendo em vista a ocorrência das CONVENÇÕES MUNICIPAIS deste ano. Alguns municípios estão com pendência quanto à entrega de declarações anuais obrigatórias, o que torna o registro da legenda "inapto" junto ao órgão.

O sistema da Receita Federal está interligado com o de Registro Partidário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), sendo que o não cumprimento das formalidades legais poderá ocasionar prejuízos à sigla, incluindo até mesmo a sua suspensão.

É importante destacar que o sistema de registro partidário do TSE impede o registro do órgão partidário que estiver irregular perante a Receita Federal e, que a regularização é um procedimento que demanda tempo, não podendo ser efetivado em dois ou três dias, razão pela qual é que se reforça a solicitação de que os dirigentes tomem providências a fim de ajustar e sanar as pendências.

Por tais razões é que se torna imprescindível uma maior preocupação dos Diretórios Municipais para estarem aptos a participar das eleições municipais de 2020, pois, caso a sigla esteja suspensa a legenda fica impossibilitada de habilitar-se ao processo eleitoral.

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