O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) cumpriu, na manhã desta terça-feira (15), 26 mandados em investigação sobre crimes licitatórios na Prefeitura de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Um vereador do município foi preso preventivamente.

A Operação Pegadas, como foi denominada, é um desdobramento da Operação Capital, que afastou, em fevereiro, o prefeito da cidade, André Pacheco (sem partido), cinco integrantes do alto escalão da administração municipal – quatro secretários e o procurador-geral do município – e um vereador.

O grupo é suspeito de crimes licitatórios. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 14 milhões, ocorrido no período de 2017 a 2019, segundo o MP.

Nesta etapa da operação, o Ministério Público investiga indícios de ilicitude e superfaturamento relacionados à contratação de serviços médicos, inclusive durante o período da pandemia de coronavírus (de outubro de 2019 a junho de 2020). Também, em indícios de irregularidade na aquisição de pares de tênis, sem licitação, com sobrepreço, nos anos de 2018 e 2019.

Além do mandado de prisão preventiva contra um vereador, foram cumpridos seis mandados com prorrogação da suspensão do exercício de funções públicas e proibição de frequência às dependências dos Poderes Executivo e Legislativo de Viamão, por 120 dias, contra agentes públicos; quatro mandados de proibição de contratação com o Poder Público de Viamão expedidos contra empresários e dirigente de organização social; e 15 mandados de busca e apreensão nas dependências da prefeitura e da Câmara de Vereadores, e em residências e empresas ligadas aos suspeitos.

Investigação

Durante as investigações conduzidas pela Procuradoria de Prefeitos, o MP identificou a contratação de serviços médicos, inclusive na área de infectologia, pelo Poder Executivo de Viamão com sobrepreço de mais de 70% (abrangendo o período de pandemia), junto à empresa quarteirizada – contratada sem processo de seleção adequado, por intermédio de organização social que passou a prestar serviços ao município em 2019 – não registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Segundo o MP, os profissionais de saúde prestadores de serviços à população, não se beneficiaram com os valores superfaturados, recebendo remuneração de mercado e tendo salários atrasados, enquanto o município realizou os pagamentos indevidos.

Além disso, o MP investiga a continuidade de fraudes e superfaturamento na contratação de serviços de limpeza urbana e manutenção de prédios públicos, inclusive com a utilização de empresa de fachada, em nome de um laranja, que seria integrante do Poder Legislativo local.

"Ressalta-se que o prefeito de Viamão em exercício, Nadim Harfouche, não é investigado na operação", destacou o MP.