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Votação de emendão da Reforma Tributária é adiada na Assembleia

Mesmo com mudanças, governo não conseguiu apoio necessário para aprovação em plenário
22/09/2020 Correio do Povo

A desistência do governo gaúcho em relação à Reforma Tributária, e a tentativa de votação de apenas algumas medidas, sendo a mais relevante e polêmica, a manutenção da majoração, em 30%, das alíquotas de ICMS da energia, telecomunicações e combustíveis, não facilitou o ambiente político na Assembleia.

O Executivo foi forçado a recuar dos planos de reforma diante da derrota iminente, mas segue com o desafio de tentar viabilizar o patamar de arrecadação, que em dezembro sofrerá queda de cerca de R$ 2,8 bilhões por ano com a queda nos índices de ICMS dos chamados blue chips, responsáveis pela maior parte da arrecadação.

Na prática, a reforma foi substituída por ação que é o cerne da resistência enfrentada no Legislativo: o aumento de impostos. No caso especifico, a manutenção da elevação das taxas de ICMS. A bancada do MDB, maior da base, com oito deputados, e que por mais de uma vez foi protagonista do efeito cascata negativo para o governo entre os demais partidos, ao fechar questão contra as propostas, após reunião nesta segunda-feira pela manhã, pediu mais tempo para a análise.

Segundo emedebistas, não há condições de deliberar sobre “um projeto desta envergadura” na sessão plenária de quarta-feira, como pretendia o Piratini. O PP foi na mesma linha. O PSB segue contra e insiste na retirada. Mais uma vez, para tentar buscar apoio o governo cedeu. A tendência é a de que a votação ocorra apenas na próxima semana, no dia 29, em sessão extraordinária. A decisão será tomada nesta terça-feira na reunião de líderes.

Como o ICMS será votado junto com outras alterações, como no IPVA, no ITCD e na Difa, por meio de emenda única, o prazo para sanção precisa observar a noventena, o que deixa o governo com apenas dois  dias para sanção antes do fim do limite  matemático, em 1º de outubro. “O importante é que os deputados demonstraram interesse em discutir um novo modelo que represente avanços com segurança orçamentária”, disse o líder do governo, Frederico Antunes (PP), à coluna.

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