O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta quinta-feira (29) que a equipe econômica tenha intenção de privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com ele, o que havia era intenção de buscar alternativas para participação do setor privado. A declaração foi dada durante audiência pública na comissão mista de acompanhamento das medidas de combate à Covid-19 do Congresso Nacional.

"Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade falar isso. Seria como o setor privado ajudar. Vamos fazer o que o setor privado pode fazer. Não entrou em nossa consideração invadir a área de saúde para privatizar, jamais", afirmou o ministro.

A declaração de Guedes foi dada após o governo federal publicar na terça-feira (27) um decreto, assinado por ele e pelo presidente Jair Bolsonaro, permitindo que o Ministério da Economia estudasse incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

Na quarta-feira (28), Bolsonaro optou por revogar o decreto, mas argumentou que a simples leitura do texto publicado "em momento algum sinalizava para a privatização do SUS".

"Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado", disse Bolsonaro.

De acordo com Guedes, o SUS mostrou a "decisiva importância" de ter um sistema descentralizado de acesso à saúde.

"Mostrou durante a crise porque é decisivo e porque foi um passo acertado, essa ferramenta poderosa de um sistema descentralizado de saúde. Sobre o decreto, seria um contrassenso privatizar o SUS", declarou.

De acordo com o ministro, a ideia de incluir as unidades de saúde no programa foi trazida pela secretária especial do PPI, Martha Seillier, para aumentar a capacidade de atendimento no sistema de saúde para a população.

O PPI é o programa do governo que trata de privatizações e abrange projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. O texto do decreto afirmava que a "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" estaria "qualificada" para participar do PPI.

Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Na quarta-feira, o Ministério da Economia informou que autorização para inclusão das Unidades Básicas de Saúde PPI foi feita após pedido do Ministério da Saúde, apoiado pela Economia.

De acordo com a pasta, há mais de 4 mil unidades básicas de saúde com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Obras inacabadas

Na audiência pública desta quinta-feira, o ministro da Economia explicou que a ideia foi trazer capital privado, que estaria disponível, para terminar obras de unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento ao público.

"Podemos terminar a obra, não gasta com obra, com equipamento, e você dá um cheque. Como se fosse um voucher em saúde. E a pessoa seria atendida, melhor do que não ter. Possivelmente, foi esse o curso natural [da proposta]", explicou ele.

Guedes disse que a secretária especial do PPI é uma funcionária de carreira do setor público, que já trabalhou em governos anteriores, e criticou o que classificou como "guerra ideológica" que, na visão dele, "tanto prejudica o país".

"Foi uma iniciativa da Martha que chega e fala assim: 'Podemos fazer assim?'. Se vamos botar em funcionamento 4,5 mil unidades básicas de saúde e 168 unidades de pronto atendimento, fica muito mais barato para nós. A gente gasta em atendimento, pagando as consultas. Deixo bem esclarecido isso. Ideia é como aumentar o acesso universal, como dar um voucher em saúde, educação. Porque o setor público não tem capacidade de atender todo mundo", concluiu