O decreto publicado nessa quarta-feira (04) pelo Diário Oficial da União, desobriga o jovem dispensado do Serviço Militar Obrigatório de participar da cerimônia de juramento à Bandeira Nacional, em caráter emergencial e temporário, durante a vigência da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.

Este Decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

Acesse o decreto no Diário Oficial da União para mais informações (Link).