O prazo para aditar contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), fechados no segundo semestre de 2020, foi prorrogado até 31 de dezembro. A nova regra vale para contratos simplificados e não simplificados.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (03). O texto estabelece que os agentes financeiros do Fies deverão aceitar documentos que comprovem a regularidade da matrícula, mesmo que estejam com os prazos vencidos.

O que é o Fies?

O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. Atualmente, tem duas categorias: a primeira oferece vagas com juro zero para estudantes com renda mensal familiar de um a três salários mínimos; a segunda, chamada P-Fies, tem juros variáveis e é direcionada a alunos com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.

Com a crise financeira, anterior à pandemia, diversos contratos apresentaram atrasos de pagamento. Em 2019, a taxa de inadimplência do Fies cresceu: 567 mil contratos estavam com pelo menos 90 dias de atraso em abril.

Em dezembro, esse número já era de 700 mil, o que representa 47% do total de 1,5 milhão de contratos na fase da amortização (quando o estudante já terminou o curso de graduação e já passou do período de carência, e precisa pagar o empréstimo em parcelas mensais).

Em outubro, o MEC (Ministério da Educação) abriu o processo para preencher 50 mil vagas remanescentes, ou seja, aquelas que “sobraram” ao longo dos processos seletivos, seja por desistência dos candidatos ou por falta de documentação. O número é maior do que a oferta de vagas para o segundo semestre, que foi de 30 mil.