A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (08), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 280/2020, que trata da indenização pelo parcelamento do 13° salário deste ano dos servidores do Poder Executivo.

A indenização será paga pelo Tesouro do Estado com índice de 1,22% ao mês, sem que, com isso, o servidor tenha qualquer prejuízo com o parcelamento, conforme o governo. O valor da indenização terá pagamento mensal a todos os servidores, juntamente com a parcela do 13°, nos moldes do que já foi feito em anos anteriores.

A gratificação natalina será paga em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2021, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.

“O projeto aprovado nesta terça é uma medida excepcional diante da situação fiscal do Estado e tem como objetivo evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado”, afirmou o governo.