Na última sexta-feira (18.12), o governo publicou um decreto que pretende acabar com a pirataria das sementes. De acordo com as informações do Diário Oficial da União, o decreto regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM.

A Lei 10.711, de 5 de agosto de 2003, tem o objetivo de garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional.

As sementes piratas vêm ganhando um espaço preocupante no setor agrícola. Atualmente, mais de 30% das sementes de soja utilizadas no país sejam piratas. O uso ilegal de sementes provocou, pode causar prejuízos de mais de R$ 2 bilhões por ano.

Segundo a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM), 29% das sementes utilizadas no País são sementes não oficiais. As cultivares de feijão são as que têm a maior taxa de uso de sementes não oficiais, com 90% de sementes próprias ou piratas, seguidas pelas de arroz (44%) e de algodão (43%). As de soja ocupam o quarto lugar, com 30%.

As ações de combate às sementes e mudas ilegais são realizadas, preponderantemente, em função de denúncias, pelas unidades descentralizadas do MAPA nas Unidades da Federação – Serviços de Fiscalização que atuam na área de insumos agrícolas nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFAs, sob a coordenação da CSM/DFIA/SDA/MAPA. Também são realizadas forças-tarefa interestaduais, para ações de âmbito regional. No Estado de Mato Grosso, a fiscalização da utilização de sementes foi delegada ao INDEA-MT por meio de acordo de cooperação técnica, motivo pelo qual o uso de sementes “piratas” pelo agricultor é fiscalizado pelo mencionado órgão no MT.