A Prefeitura de Dom Feliciano, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Meio Ambiente, emitiu noto na manhã desta quinta-feira (10), informando ter recebido um comunicado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, a qual repassou para a população que:

1. Todos os moradores que utilizam e fazem captação de água subterrânea (poço artesiano) DEVERÃO REALIZAR CADASTRO junto ao Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT-RS).

2. O PRAZO de inscrição é até o dia 31 de dezembro.

3. Esse cadastro é uma exigência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, de acordo com a Resolução do Conselho de Recursos Hídricos nº 353/2020 (que altera a Resolução nº 302/2018) estabelece que todos os usuários (proprietários individuais e comunidades) que têm seu abastecimento de água via poços tubulares precisam realizar o cadastro até 31 de dezembro deste ano. A multa pelo não cadastramento pode variar 5 mil a 170 mil reais.

4. O processo é gratuito e pode ser realizado no site www.siout.rs.gov.br.

5. O usuário deverá ter em mãos  as características o poço (exemplo: profundidade, espessura, vasão), foto do poço, Cadastro Ambiental Rural (CAR, exceto urbano), matricula ou estrutura da terra, CPF e RG, localização do poço.

6. Em caso de dificuldades para realização do cadastro, o proprietário poderá entrar em contato com Departamento Municipal de Meio Ambiente de Dom Feliciano-RS ou EMATER tendo em mão os itens solicitados.