O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (30) pelo Twitter que assinará MP (medida provisória) aumentando para R$ 1.100 o salário mínimo em 2021. Segundo Bolsonaro, a medida deve ser publicada no “Diário Oficial da União”. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.

As medidas provisórias entram em vigor quando publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

“Assinarei ainda hoje [quarta] MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045)”, informou o presidente. “O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, completou.

Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Em 2020, o governo usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2019 para definir o valor de R$ 1.045 para o mínimo.

Até novembro, o INPC acumulado em 12 meses totalizava 5,2%. O INPC cheio de 2020 só será divulgado em 12 de janeiro.

O salário mínimo de janeiro, com o valor fixado no fim de dezembro, só chegará à conta do trabalhador a partir de 1º de fevereiro. Caso haja uma correção adicional no decorrer de janeiro, o montante será acrescido ao salário de fevereiro, pago em março. Em 2020, não houve pagamento de retroativo sobre o salário de janeiro, que continuou em R$ 1.039, mesmo com o aumento para R$ 1.045 em fevereiro.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas se elevam em torno de R$ 355 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.