Vereadores aprovam projeto que obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações da Prefeitura de Amaral Ferrador:

Segundo o Vereador Rafael Silva, autor do projeto, a administração municipal deverá exibir os processos e torná-los acessíveis à população através do site e pagina no facebook da Prefeitura Municipal.

Com o objetivo de tornar mais transparentes as ações do poder público de Amaral Ferrador, os parlamentares aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (27), um projeto de lei que torna obrigatória a transmissão ao vivo das licitações da Prefeitura. De autoria do Vereador Rafael Silva (MDB), a proposta visa apresentar à comunidade todas as fases da licitação consideradas públicas: abertura dos envelopes, verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e julgamento e classificação das mesmas.

Rafael destaca que os cidadãos já tem direito a acompanhar as sessões públicas de licitação, visto que são os reais financiadores do poder público. No entanto, essa prerrogativa raramente é exercida, devido à necessidade de disponibilidade de tempo e deslocamento, entre outros transtornos. “Diante desse cenário, diversos municípios brasileiros implementaram a transmissão ao vivo das sessões de licitação, em formato de áudio e vídeo, divulgando os atos de contratação pela internet”.

Após a aprovação no plenário, o projeto ainda depende da sanção do prefeito para passar a vigorar no município.a