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Secretários de Fazenda pedem que o Congresso prorrogue orçamento de guerra e auxílio emergencial

Secretários sugerem prorrogação pelos próximos seis meses
23/01/2021 O Sul

Secretários de Fazenda de 18 Estados pediram ao Congresso Nacional, em carta divulgada nesta sexta-feira (22), que sejam prorrogadas medidas econômicas para o enfrentamento da segunda onda da pandemia de Covid-19.

No documento, os membros do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) pedem a renovação do auxílio emergencial, do estado de calamidade pública e do “orçamento de guerra” por seis meses.

A emenda constitucional do “orçamento de guerra” foi aprovada em maio e separou do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais para conter os danos causados pela Covid-19 no Brasil.

Desta forma, o orçamento de guerra não precisou respeitar exigências aplicadas ao orçamento regular, como a “regra de ouro” – que impede o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. O orçamento paralelo também não precisou cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Na carta enviada ao Legislativo, os secretários também pedem a suspensão do pagamento de precatórios e a possibilidade de suspensão do pagamento de amortização e juros de dívidas com a União, bancos públicos e de operações de crédito feitas com instituições financeiras e multilaterais com aval da União por um ano.

Segundo o documento, os auxílios pagos ao longo de 2020 foram fundamentais para preservar vidas, empregos e renda e para garantir a continuidade dos serviços públicos, principalmente na área de saúde.

Sobre o auxílio emergencial para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, que se encerrou em dezembro de 2020, os secretários afiram que o pagamento foi “fundamental para, além de garantir o sustento básico das famílias, impulsionar o consumo e a atividade econômica”.

Para os secretários, a continuidade da medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome, além de manter o nível de consumo, evitando a paralisia da atividade econômica.

Os gestores estaduais também alertam para a falta de um calendário nacional de vacinação do país e afirmam que os dados de mortes e da taxa de contágio “estão em níveis alarmantes”. Desde o fim do ano, fontes do governo vêm se dizendo contrárias à prorrogação das medidas econômicas contra a pandemia em 2021.

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