A Prefeitura Municipal de Dom Feliciano informa que, diante do último decreto publicado pelo Estado do Rio Grande do Sul, o qual determina, no período compreendido entre os dias 27/02 a 07/03/2021, a aplicação das medidas sanitárias segmentadas, referentes à Bandeira Preta, ao Município cabe tão somente à fiscalização do cumprimento dos protocolos, não podendo este flexibilizar as restrições postas no mesmo. De forma imperiosa, a Prefeitura diz não concordar com tais medidas, pois entendem que as empresas, sejam elas essenciais ou não, são fundamentais ao desenvolvimento do Município, obviamente com observância a preservação da Saúde e da aplicação das medidas sanitárias obrigatórias, como o uso do álcool gel, uso de máscara e distanciamento entre as pessoas. 

Destacamos ainda que, por força do Decreto Estadual:

— Os restaurantes e lanchonetes podem fazer tele-entrega e pegue-leve, não sendo permitido consumir no local;

— Comércio Varejista não essencial é permitido o tele-atendimento e tele-entrega, exclusivamente;

— Igrejas podem funcionar com 10% do público, sendo no máximo de 30 pessoas;

— Bancos e lotéricas, atendimento individual com agendamento;

— Postos de combustíveis podem funcionar normalmente, vedado o consumo de alimentos, bebidas e aglomerações;

— Supermercados, mercados, açougues, fruteiras, padarias e similares é permitido 1(uma) pessoa com máscara a cada 8m², presencial restrito, tele-entrega, pegue-leve e drive-thru; 

— Não podem abrir: academias, quadras esportivas, salão de beleza e barbearias.

— O prédio da Prefeitura encontra-se de portas fechadas, porém com todos os serviços sendo realizados internamente e atendendo ao público através de agendamento pelo (51) 9.8013-4075.