O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.130, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).

Com a aprovação dos Fiagro, será possível a criação de fundos de investimentos com aportes em diversos ativos, como imóveis rurais, participações em empresas da cadeia produtiva agroindustrial, direitos creditórios do agronegócio ou imobiliários relativos a imóveis rurais, títulos de crédito do setor, títulos de securitização, como os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), cotas de fundos que apliquem mais de 50% de seu patrimônio nos ativos acima, dentre outros.

Os Fiagros serão geridos por instituições do mercado financeiro, que captarão os investidores. Bolsonaro vetou quatro pontos da proposta, que agora serão analisados pelo Congresso Nacional. Os trechos retirados da lei previam benefícios fiscais para os investidores dos Fiagros, como isenção de Imposto de Renda na fonte para as aplicações efetuadas e também para os rendimentos de cotas negociadas em Bolsas de Valores ou no mercado de balcão organizado.

Os quatro vetos foram propostos pelo Ministério da Economia, que alegou que os dispositivos implicavam renúncia de receita, sem previsão de corte equivalente de despesa, prazo de vigência dos benefícios e estimativa de impacto orçamentário, como manda a legislação.