O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, na tarde desta quinta-feira (15), se mantém ou derruba a decisão do ministro Edson Fachin que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar quatro ações da Operação Lava-Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão começou por volta das 14h30min. Na quarta-feira (14), os ministros do STF definiram, por nove votos a dois, que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao petista. Votaram pela análise do plenário o relator Edson Fachin e também os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Foram contrários Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Os ministros decidem nesta quinta se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava-Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação, o envio dos processos – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto – à Justiça Federal do DF e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

Por outro lado, a defesa de Lula alega que a competência para analisar os processos do petista é da Segunda Turma da Corte, e não do plenário. A defesa do ex-presidente chegou a pedir que o grupo presidido pelo ministro Gilmar Mendes reafirmasse tal competência para evitar “alterações abruptas do órgão julgador após já iniciado o julgamento e, ainda, decisões contraditórias sobre o mesmo cenário ou contexto sejam adotadas por essa Suprema Corte, em atenção à segurança jurídica e ao fair play processual”.

Acompanhe ao vivo a sessão desta quinta: