Polícia


Jairinho e Monique são indiciados por homicídio e tortura do menino Henry Borel

Dr. Jairinho e Monique Medeiros, em fotos feitas no ingresso do casal no sistema penitenciário
03/05/2021 O Sul

A Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu o inquérito que apura a morte do menino Henry. A mãe do garoto, Monique Medeiros e o padrasto, o vereador Dr. Jairinho, foram indiciados nesta segunda-feira (3) pela 16ª DP (Barra da Tijuca), no Rio de Janeiro, por homicídio duplamente qualificado – tortura e recursos que impossibilitaram a defesa da vítima.

Dr Jairinho responderá por dois crimes de torturas – uma ocorrida em 12 fevereiro e outra em março quando o garoto morreu – e Monique em uma, a de fevereiro, quando segundo as investigações soube que o menino estava sendo torturado enquanto estava em um salão de beleza. Na ocasião, apesar de ter sido informada pela babá por mensagens, Monique levou quase três horas para voltar pra casa de um shopping que fica a 5 minutos de carro do condomínio onde o menino e Jairinho estavam.

O inquérito foi enviado pelo delegado Henrique Damasceno para o Ministério Público. Agora o promotor Marcos Kac decidirá se denuncia o casal pelos mesmos crimes ou não. Nesta terça (4), a Polícia dará uma entrevista coletiva sobre a conclusão do inquérito.

Neste domingo (2), o Fantástico teve acesso com exclusividade a uma nova carta da mãe do menino Henry, Monique Medeiros, escrita na cadeia.

Assim como o primeiro relato, esta segunda mensagem traz uma versão diferente do depoimento que Monique prestou à polícia. Ela conta o que teria acontecido nos dias que se seguiram à morte de Henry e acusa o seu primeiro advogado de ter montado uma farsa.

Nessa carta, Monique ataca o antigo advogado, André França Barreto, e fala que sua versão antiga foi montada para proteger o vereador Dr. Jairinho. A nova defesa de Monique queria que ela fosse ouvida novamente na 16ªDP, mas os investigadores entenderam que ela já tivera a oportunidade de dar sua versão e mentiu.

Cassação

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, o prosseguimento da denúncia contra o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr.Jairinho, que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar. A partir de agora, o processo será remetido novamente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que se reúne já nesta terça-feira (4), após a sessão plenária, para sortear o relator do processo.

O pedido foi formulado pelo próprio Conselho de Ética na última segunda-feira (26), e tem por base a investigação conduzida pela Polícia Civil sobre a morte do menino Henry Borel, que hoje completaria 5 anos de idade.

Agora, o Conselho conduz a fase de instrução processual, em que Jairinho deverá apresentar defesa e podem ser realizados depoimentos e análise de provas. A votação final sobre perda de mandato é feita em plenário, com voto aberto de pelo menos dois terços dos vereadores.

O Conselho de Ética é formado pelos vereadores Alexandre Isquierdo (presidente – DEM), Rosa Fernandes (vice-presidente – PSC), Dr. Rogério Amorim (secretário – PSL), Chico Alencar (PSOL), Zico (REP), Teresa Bergher (Cidadania) e Luiz Ramos Filho (PMN). Completam o grupo, como suplentes, os suplentes Vitor Hugo (MDB) e Wellington Dias (PDT).

Próximos passos

– Com a representação aceita pela Comissão de Justiça e Redação, a denúncia é encaminhada ao Conselho de Ética;

– Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias;

– O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

– Apresentada à defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

– Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

– O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

– Após a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

– A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

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