O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (6) uma MP (medida provisória) com o objetivo de endurecer as regras para a remoção de conteúdos de redes sociais no País.

A MP altera o Marco Civil da Internet, lei criada em 2014, para evitar a “remoção arbitrária e imotivada” de perfis e de conteúdos das redes, segundo divulgou a Secom (Secretaria de Comunicação) do Planalto.

A medida ainda não foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) e nem recebida no protocolo do Senado Federal. Como toda medida provisória, a MP sobre redes sociais passa a valer imediatamente uma vez publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de 180 dias. Se não o for, deixa de vigorar.

A edição do texto acontece depois de o próprio presidente da República ter tido vídeos removidos de seu canal no YouTube por violar as regras da rede social. Nas postagens, Bolsonaro defendia o uso do antimalárico hidroxicloroquina e do vermífugo ivermectina para o combate da Covid-19, uma alegação que não é corroborada pela pesquisa existente hoje.