O Projeto de Lei 115/2021, que cria o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, direcionado a produtores gaúchos atingidos diretamente pela pandemia de coronavírus e pela estiagem, foi tema de uma reunião realizada nesta quinta-feira (09) na Casa da Assembleia Legislativa no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, onde ocorre a Expointer.

O projeto é de autoria do deputado estadual Pepe Vargas (PT). O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário-adjunto da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Rodriguez Junior, representaram o governo no encontro com deputados estaduais.

“Em um primeiro momento, estamos verificando se já não existe arcabouço legal que nos permita atender aos anseios dos produtores familiares”, explicou Lemos Júnior.

Rodriguez afirmou que a Secretaria da Agricultura encontrou na Lei 11.185/98 instrumentos semelhantes aos que são pautados pelo PL 115/2021. “Agora, estamos aguardando a análise da Agricultura e da Procuradoria-Geral do Estado quanto ao alcance da matéria”, afirmou o secretário-adjunto.

Ele ressaltou as ações que a secretaria vem desenvolvendo para o setor. “Temos feito isso por meio de ações mitigatórias da estiagem e pelo uso dos nossos fundos, por exemplo. Além disso, estamos trabalhando em projetos importantes para amenizar os efeitos da seca. Em breve, um projeto ambicioso de irrigação deve ser submetido à Casa Civil e ao governador para avaliar a alocação de recursos. Esse projeto também contempla investimentos em suporte para a agricultura familiar”, declarou Rodriguez.