O governador Eduardo Leite sancionou, nesta quinta-feira (30), o PLC (Projeto de Lei Complementar) 246/2021, que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal).

Segundo o Palácio Piratini, a proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa há duas semanas, “faz mais uma adequação à legislação federal para permitir que o Estado avance no acordo com a União”.

“O caminho que escolhemos é o de enfrentamento dos desafios e, ao mesmo tempo, o que melhor economicamente atende às necessidades do nosso Estado. O Rio Grande do Sul deseja cumprir com seus compromissos. Precisa voltar a pagar a dívida com a União, precisa estar em dia com suas obrigações para que possa olhar para o futuro com confiança e ter a possibilidade de fazer investimentos que são necessários, não a curto prazo, mas a longo prazo. Então, se não continuarmos numa linha de responsabilidade fiscal, buscando manter o equilíbrio, o Estado voltará a ter dificuldades financeiras a médio prazo”, destacou o governador.

De acordo com o Executivo, a adesão ao RRF é a oportunidade de o Estado retomar gradualmente o pagamento da dívida com a União, conforme possibilidade de caixa, além da garantia de não ter que pagar de forma repentina a dívida, cujo pagamento está suspenso por força de liminar.

“É uma agenda continuada, que já se apresentou desde o governo anterior. O debate já é conhecido por todos aqui, mas, diante da alteração da legislação em nível federal, foi preciso fazermos alterações na legislação em nível local, também, para fazermos efetivamente essa adesão. O plano deixa de ser do governo e passa a ser do Estado, para que o próximo governo possa ter a sequência dessa agenda que permitirá ao Rio Grande do Sul estar em dia com suas obrigações”, reforçou Leite.