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Criação do "Imposto do pecado", um novo tributo do cigarro, volta à pauta do Congresso Nacional

Atualmente, o cigarro já é o produto mais tributado do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)
13/10/2021 GAZ

O setor do tabaco voltou a entrar em alerta após retornar à pauta do Congresso Nacional a possibilidade de criação de um imposto que recairia sobre alguns produtos, entre eles o cigarro. Para lideranças da cadeia, no entanto, a medida, se aprovada, pode favorecer o contrabando.

A implantação do chamado Imposto Seletivo (IS), em substituição ao atual Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), foi incluída no relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que reforma os tributos sobre consumo. A ideia é taxar a produção, importação ou comercialização de bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas e derivados do tabaco, como forma de desestimular o consumo. O IS seria de competência da União, mas a arrecadação seria compartilhada com estados e municípios. As alíquotas seriam definidas em uma lei ordinária.

Essa não é a primeira vez que o assunto vem à baila. No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o “imposto do pecado”. À época, porém, foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, o cigarro já é o produto mais tributado do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Do preço cobrado por uma carteira no comércio, cerca de 80% corresponde a IPI, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – a carga pode variar de acordo com a alíquota praticada em cada estado. O montante que corresponde ao IPI é de cerca de 30%.

O relatório de Rocha não prevê tributação sobre as exportações. Em 2020, conforme dados do Ministério da Economia, o Brasil embarcou US$ 124,6 milhões em charutos, cigarros e outros derivados de tabaco. Em volume, as vendas externas chegaram a 29,1 mil toneladas. Além da criação do IS, o relatório prevê a unificação de vários tributos em apenas dois: a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria Cofins e Pis/Pasep, e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Existem, porém, outras duas propostas de reforma paralelas em discussão no Congresso.

“Parece mais dinheiro no caixa, mas não é”

Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Barros, aumentar a tributação sobre cigarros é “um tiro no pé” e pode não só fracassar no intuito de reduzir o consumo como também derrubar a arrecadação do poder público. O entendimento é de que, ao encarecer o produto regulado, cria-se o risco de uma migração de consumidores para o cigarro oriundo do contrabando, que em 2020 respondeu por 49% do mercado, segundo pesquisa do Ibope Inteligência/Ipec.

A maior parte do produto irregular que circula em território brasileiro é produzida no Paraguai, onde a carga tributária é de cerca de 18%. Por conta disso, o preço é muito inferior ao do cigarro legalizado – que, além do imposto, está sujeito ao preço mínimo de R$ 5,00. “É justamente essa diferença que faz com que o contrabando seja atrativo e lucrativo. Esse aumento de tributos vai aumentar a diferença e fomentar mais ainda o interesse das quadrilhas em trazer o produto paraguaio para dentro do território nacional”, analisa Barros.

Para ele, ao invés de sobretaxar, o governo deveria alargar a base de contribuintes, o que não vai acontecer se o contrabando seguir crescendo. “Esse aumento de tributos pode, em um primeiro momento, parecer mais dinheiro no caixa, mas na verdade não será”.

O secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider, acredita que uma nova taxação sobre o cigarro irá apenas “desviar o consumidor do mercado legal”. Schneider lembra que há efeitos colaterais do crescimento do contrabando – como, por exemplo, o descontrole sobre o acesso de menores de idade ao produto. “Quem opera na ilegalidade não olha para quem vende”, observa.

Entidades e empresas defendem uma redistribuição da carga sobre o setor. A ideia é que se pese a tributação sobre os cigarros mais caros e se alivie sobre os mais baratos, que são os grandes alvos do contrabando. Com isso, somado à revogação da regra do preço mínimo, a indústria formal conseguiria disponibilizar um produto a um preço popular, que seria mais competitivo.

Deputados são céticos quanto à reforma

Apesar do risco de prejuízo ao setor de tabaco, o deputado federal Heitor Schuch (PSB) não acredita que as alterações na estrutura tributária devam avançar rapidamente no Congresso, pois há resistências em estados mais capitalizados e as energias do governo estão voltadas para a reforma administrativa. Na opinião de Schuch, a cadeia não pode pagar a conta da reforma. “Penalizar setores organizados e que pagam impostos religiosamente é um erro”, afirmou.

Na mesma linha, Marcelo Moraes (PTB) também não acredita que a votação aconteça em curto prazo. Ele disse que irá buscar diálogo com o relator para tentar evitar que a proposta chegue ao plenário. Se não for possível, a saída seria articular uma emenda ou destaque.


A carga atual

PIS – 1,65%

Cofins – 7,6%

ICMS – 25%*

IPI – 30%

Outros – 14,07%

Total – 78,32%

*A alíquota de 25% é praticada no Rio Grande do Sul. Em outros estados, pratica-se alíquotas diferentes.

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