O governo do Rio Grande do Sul apresentou, na manhã desta segunda-feira (18), o programa Devolve ICMS, que prevê a devolução de parte do imposto pago por famílias com renda de até três salários mínimos. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100.

O primeiro pagamento será realizado em dezembro. Os depósitos ocorrerão para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). Segundo o governo, serão beneficiadas 432,19 mil famílias gaúchas, o que totaliza 1,2 milhão de pessoas.

“Esse programa, feito no âmbito da reforma tributária, busca a tributação mais justa, incentivo à cidadania fiscal e promoção de justiça social. Esse programa dará poder de compra à população de baixa renda. Mais de 432 mil famílias serão beneficiadas. E, inicialmente, o valor será de R$ 400”, explicou o governador Eduardo Leite.

Conforme dados divulgados pelo governo, 95% dos beneficiados possuem renda familiar total de até um salário mínimo. Além disso, quase 90% são classificados em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

“Vamos devolver ICMS para quem realmente precisa, e tudo isso com base em dados, de forma objetiva, como acreditamos que deve ser uma política pública”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

A devolução dos recursos será feita por meio de crédito pelo Estado no Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que estará à disposição de todos os chefes de famílias que atenderem aos requisitos do programa nas agências e postos de atendimento do Banrisul das suas respectivas cidades.

Os cartões poderão ser retirados a partir de novembro, em data a ser confirmada. No momento da retirada em todas as regiões do Estado, os cartões estarão desbloqueados. O primeiro crédito de R$ 100 será realizado em 15 de dezembro, com recursos do Tesouro do Estado.

O governador anunciou ainda que esse mesmo cartão será usado para o pagamento da Bolsa Permanência para estudantes do ensino médio, projeto que faz parte do Avançar na Educação.