Polícia


Votação de projeto que trata de transporte por aplicativo termina em protesto em Camaquã

Em alguns momentos os ânimos ficaram exaltados, conforme mostram vídeos nas redes sociais registrados por pessoas que estavam no local
19/10/2021 Portal ClicR

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Camaquã terminou tensa e com confusão na noite desta segunda-feira (18) por conta da votação e reprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, de autoria do vereador Mano Martins que rebatia uma posição do Executivo Municipal referente a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo na cidade.

O projeto que foi rejeitado por 8 votos a 7 e, portanto, arquivado, traz em seu artigo 1° a seguinte proposta: “Este Decreto Legislativo susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo de nº 24482/2021, editado pelo Prefeito Municipal Ivo De Lima Ferreira, no dia 27 de abril de 2021, que Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, disciplinando o uso do sistema viário urbano no Município de Camaquã para exploração da atividade por meio de plataformas entre os motoristas prestadores de serviço e os usuários, e dá outras providências, susta por exorbitar do poder regulamentar, tendo em vista que o referido ato fere os princípios constitucionais do art. 84, IV¹ da CF, ao expedir decretos acerca de Leis Federais, o que é prerrogativa do Presidente da República, entretanto tal regulamentação não pode se dar através de decreto do Prefeito, devendo dar-se através de lei municipal”.

Ao final da sessão motoristas de aplicativos se reuniram em protesto em frente a Câmara Municipal para cobrar dos vereadores da base governista uma explicação para suas decisões de manter o Decreto do Executivo, uma vez que os profissionais entendem que a medida do Governo Municipal traz prejuízo à classe e pode inclusive inviabilizar a continuidade do serviço.

Em alguns momentos os ânimos ficaram exaltados, conforme mostram vídeos nas redes sociais registrados por pessoas que estavam no local. A Brigada Militar chegou a ser acionada e esteve no local.

Os votos que rejeitaram o projeto foram dados por Daniel Rodrigues (PSDB), Eva Rosi (PSDB), Luciano Cabeça (PSDB), Marcio Nunes (MDB), Mozart Pielechowski (PSDB), Neco (PSDB), Vaterson Bônus (Republicanos) e Vinícios Araújo (MDB). Pela aprovação votaram o propositor Mano Martins (Democratas), Ilson Meireles (Progressistas), João Pedro Grill (PSB), Marivone Ramos (PT), Claiton Silva (PDT), Ronaldinho Renocar (Progressistas) e Vitor Azambuja (Progressistas).

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