O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (25), um projeto de lei com mudanças nas regras de garantia no mercado de crédito. Chamada de Novo Marco de Garantias, a proposta será enviada ao Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Economia, o projeto, entre outros pontos, prevê que um mesmo imóvel possa ser usado como garantia em mais de uma operação de crédito.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o mercado de crédito ainda não dispõe de uma modalidade flexível de garantia imobiliária, especialmente que permita que um mesmo imóvel sirva de garantia a mais de uma operação de crédito.

“A disponibilidade desse tipo de garantia tem o potencial de favorecer a redução dos prazos e valores médios dos empréstimos garantidos por imóvel”, acrescentou ele.

De acordo com Campos Neto, é necessário diminuir os entraves ao crédito quando se considera o ainda elevado déficit habitacional no País e o “baixíssimo aproveitamento dos imóveis como garantias de operações de crédito pessoal”.

Segundo o governo, atualmente, quando o cliente coloca um imóvel como garantia de um empréstimo, o bem fica indisponível até o pagamento da última prestação do débito. O projeto, caso seja aprovado, fará com que apenas parte do bem fique bloqueada, no valor correspondente ao que ainda não foi quitado da dívida. O cliente poderá usar a parte desbloqueada do bem para contratar outros empréstimos.

De acordo com o Ministério da Economia, o projeto de lei cria o serviço de gestão especializada de garantias, por meio de uma Instituição Gestora de Garantias, permitindo ao cliente bancário fornecer garantias para avaliação. O objetivo é conseguir taxas de juros mais baixas e aumentar a concorrência no setor bancário.

O Novo Marco de Garantias foi assinado por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto. O governo informou que pedirá urgência para votação da proposta. O Executivo espera aprovar o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado no próximo ano.