Às vésperas da abertura das inscrições para o Enem, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) estabeleceu novos procedimentos para a utilização dos resultados do exame. A portaria, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, retifica as normas dos resultados para processos seletivos de acesso ao ensino superior e processos de certificação de conclusão do ensino médio.

Com a alteração, para solicitar acesso aos dados e resultados dos participantes, será necessária uma justificativa das formas que eles serão utilizados. Um termo de sigilo e responsabilidade também deverá ser preenchido e assinado.

A instituição garante ainda a proteção dos dados pessoais dos participantes, reforçando que os dados obtidos serão armazenados em um banco de dados seguro, e não havendo mais necessidade de utilização, a eliminação será realizada no prazo de dez dias úteis.

Na última sexta-feira, foi divulgado o resultado do recurso de quem teve a solicitação de isenção negada ou a justificativa de ausência reprovada. A justificativa de ausência foi direcionada ao participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição e não compareceu aos dois dias de prova, mas tem interesse na isenção de pagamento na edição de 2022.