Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1249/22, que prevê licença de três dias consecutivos às mulheres que comprovarem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual. O texto garante licença mensal sem prejuízo do salário.

A proposta, que é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB), insere a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Durante o período menstrual, a maioria das mulheres sofre com cólicas, dores de cabeça e indisposição. Contudo, aproximadamente 15% das mulheres têm sintomas mais graves, como intensas cólicas e dores na região inferior do abdômen, explica a parlamentar.

Segundo Jandira, esses sintomas mais fortes podem, muitas vezes, prejudicar a rotina dessas mulheres. “Para esses casos, nada mais justo que garantir uma licença de três dias”, afirma a deputada.