A Justiça do Rio Grande do Sul destituiu o poder familiar de uma mulher que negligenciava o filho com 2 anos de idade, no município de Sarandi (Região Norte do Estado). Iniciada no dia no dia 2 de junho, a ação foi considerada procedente em 47 dias, prazo considerado ágil em relação a outros processos, devido à situação precária da criança e a um histórico semelhante em relação aos seus irmãos.

Conforme o promotor Caio Isola de Aro, autor da ação, uma liminar havia sido solicitada pelo Ministério Público gaúcho para que a criança fosse colocada imediatamente sob os cuidados de um casal habilitado à adoção, iniciando-se o estágio de convivência. Assim que o pedido foi deferido, a mãe sequer apresentou contestação.

Ele detalha que com a mulher usou drogas até mesmo durante a gravidez. Além disso, frequentava boates para se prostituir, deixando a criança sozinha em casa, passando fome e frio.

“A lei diz que o prazo máximo desse procedimento deve ser de 120 dias, mas diante da gravidade dos fatos, a melhor solução, buscando o melhor interesse da criança, era a imediata destituição do poder familiar”, prossegue o promotor.

Ele destaca que o Ministério Público já havia ajuizado medida protetiva em favor da criança, diante das notícias de negligência, vícios e de outros comportamentos inadequados pela mãe:

Ao embasar a decisão, a juíza Andreia dos Santos Rossatto sublinhou: “A reiteração de negligência da genitora é recorrente há anos, tendo já ocorrido a destituição do poder familiar de três filhos, inclusive uma recém-nascida, tendo a própria mãe manifestado desinteresse em prover os cuidados dela”.

Vale do Caí

Em Montenegro (Vale do Caí), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, nesta semana, um projeto de lei que institui programa municipal de acolhimento familiar.

A proposta foi inspirada em iniciativa da promotora de Justiça Rafaela Huergo, que em 2020 iniciou uma articulação com os poderes Executivo e Legislativo após perceber a histórica demanda da cidade em relação a esse tipo de serviço.

Agora, a perspectiva é de que, após a sanção da medida pela prefeitura, o serviço tenha sua implantação efetivada em um prazo de 60 dias, com a formação da equipe técnica e seleção de voluntários.

Foram realizadas diversas ações para esclarecer gestores e parlamentares locais sobre a necessidade legal de implementação do programa, bem como a respeito de suas vantagens em comparação a outras medidas de proteção – como o acolhimento institucional.

Conforme Rafaela, por iniciativa do Ministério Público foi realizado um amplo diálogo com todos os envolvidos – prefeito, vereadores, rede municipal e serviços de acolhimento institucional. “Muito além de simplesmente cobrar a elaboração da lei, era necessário construir uma solução consensual em prol do programa ‘Famílias Acolhedoras’, que apresenta resultados extremamente satisfatórios nas comarcas em que foi implantado”.