Prefeitura divulga inscrições homologadas para eleição do Conselho Tutelar
A eleição dos candidatos acontece por voto direto, secreto, universal e facultativo
O processo eleitoral, para a escolha dos cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes que atuarão no Município, está encerrado.
A eleição dos candidatos acontece por voto direto, secreto, universal e facultativo, conduzida pelo COMDICA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e fiscalizada pelo Ministério Público. O exercício da função de Conselheiro Tutelar – mandato de quatro anos, requer dedicação exclusiva, sendo proibido o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. A remuneração mensal é de R$ 1.196,47.
A prefeitura de Dom Feliciano divulgou esta semana as inscrições homologadas para as eleições do Conselho Tutelar 2019.
