O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (02) que é “bem-vindo” um projeto de lei que tramita no Senado que obriga presos a ressarcirem o Estado pelas despesas da detenção. Para Bolsonaro, os presos deveriam ser obrigados a trabalhar.

Bolsonaro foi questionado sobre a sua opinião a respeito do projeto ao chegar para uma reunião no Ministério da Defesa. O presidente apontou como um “problema” o trecho da Constituição que proíbe penas de trabalhos forçados.

“Acho que o preso tinha que ser obrigado a trabalhar. Sei que muitos trabalham por livre e espontânea vontade e é abatido na pena no final das contas, mas o trabalho obrigatório deveria existir”, disse Bolsonaro.

O inciso 47 do artigo 5º da Constituição, que trata de diretos e garantias fundamentais, determina que no País “não haverá penas” de morte, salvo em caso de guerra declarada; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; e cruéis.

O projeto

O projeto, do ex-senador Waldemir Moka (MS), altera a Lei de Execuções Penais e deve passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para a sanção de Bolsonaro.

Pelo texto do projeto, os presos que não tiverem dinheiro para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. O montante descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe.

O projeto ainda determina que presos que não pagarem pelas despesas da detenção deverão ser cobrados nos mesmos moldes das cobranças de dívida ativa da União. Se ao final do processo o preso for absolvido da pena, os valores pagos serão devolvidos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta da Casa o projeto de lei. O texto estava previsto para ser votado na noite desta terça-feira (02), mas durante as discussões em plenário vários senadores preferiram discutir e se informar melhor sobre o teor da proposta. Assim, Alcolumbre decidiu dar uma semana para os colegas tirarem as suas dúvidas.

“Diante das manifestações proferidas pelos senadores, eu retiro o projeto de pauta. O projeto estará pautado porque foi um compromisso deste presidente com a liderança do PSL para a próxima terça-feira. Aqueles que desejarem se inteirar do projeto, teremos ainda sete dias, e na terça-feira deliberaremos”, disse o presidente da Casa. O projeto de lei passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em maio, quando teve um substitutivo aprovado.