A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) publicou, nesta sexta-feira (28/4), no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa nº 7/2023 que prorroga o prazo de validade das Certidões e dos Certificados de Produtor Florestal, já emitidos e de posse dos produtores, até 31 de dezembro de 2024.

De acordo com o chefe da Divisão de Florestas Plantadas, Fabrício Azolin, a ação faz parte das atividades de migração e consolidação da nova plataforma do Sistema de Defesa Agropecuária (SDA), dedicada ao cadastro dos produtores florestais, por propriedade rural.

“Durante esse período, os cadastros dos plantios florestais na plataforma do SDA deverão ser realizados, para fins de geração do novo Certificado de Produtor Florestal on-line, através dos profissionais habilitados com área de atuação Cadastrador Florestal”, explica Azolin. Os Certificados de Produtor Florestal gerados pelo novo sistema terão prazo de validade de cinco anos.

No sistema antigo (COF/PROCERGS), que ainda está em operação, há 32 mil cadastros. “Esse sistema será substituído pelo cadastro dos plantios florestais, via SDA”, esclarece Azolin.