No dia 07 de agosto, representantes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) foram recebidos na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) para a entrega de uma proposta de regulamentação da Lei 15.958/2023, que trata sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. O autor da proposta da lei é o deputado estadual Zé Nunes, também presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Tabaco. A lei foi promulgada em 19 de janeiro de 2023, pelo então presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Valdeci Oliveira.

O tesoureiro da Afubra, Fabricio Murini, explica que o documento entregue na Secretaria é uma proposta de como a classificação do tabaco nas propriedades será realizada. “Essa proposta foi elaborada, em conjunto, pelas entidades e pelo SindiTabaco, com o objetivo de deixar claro a condução da Lei”. Murini ainda explica que, a partir da proposta, a classificação do tabaco será realizada de duas formas: mediante a classificação na propriedade, com a definição por fardo/lote ou preço médio por quilo negociado entre as partes, a cada lote, de acordo com os mecanismos de registro e controle estabelecidos entre o produtor e sua empresa integradora; ou, na própria empresa, caso o produtor opte por essa forma.

“Lembramos que o que será feito na propriedade é a classificação do tabaco. A finalização da comercialização como a verificação de umidade, matérias estranhas, impurezas ou a inclusão de tabaco de classes inferiores ocorrerá na empresa, bem como o pagamento dos lotes, dentro dos dias definidos. Por isso, é muito importante que o produtor mantenha seus fardos da forma que ficou acordado com a empresa, no momento da classificação”, destaca o tesoureiro da Afubra.

A comitiva foi recebida pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini. Segundo o Secretário, a proposta será encaminhada ao setor jurídico para análise e, após a aprovação, será publicada no Diário Oficial, para ser cumprida.