Proposta de transação tributária, apresentada pelo governo do RS, é baseada em iniciativa de deputado
Executivo estadual faz menção ao deputado Marcus Vinícius na justificativa do texto que enviou à Assembleia Legislativa.
No recente pacote de iniciativas apresentado pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa, duas das três medidas encaminhadas são de origem parlamentar. As propostas que visam instituir o sistema de transação e de conformidade tributária foram inspiradas no projeto "Acordo Gaúcho" apresentado pelo deputado Marcus Vinícius (PP) na Assembleia em 2023, via projeto de lei. O executivo faz menção ao deputado em trecho da justificativa do projeto, que agora terá 30 dias de tramitação em regime de urgência no parlamento gaúcho para, após ir à votação no plenário.
Segundo o deputado Marcus Vinícius, autor da proposta original, o objetivo das medidas é oferecer alternativas eficazes para resolver litígios e regularizar dívidas fiscais. Ele ressalta que mais de 90 mil empresas e 100 mil pessoas físicas podem ser beneficiadas por essas iniciativas. O deputado destaca: "Reflete a necessidade de soluções que promovam a justiça fiscal e a regularização das pendências tributárias. Essas duas propostas são louváveis, uma forma do Estado aumentar receita sem mexer no imposto. Desafoga pessoas físicas, empresários, que ganham tempo e desconto para suas dívidas e traz receita para o Estado investir em segurança pública, educação, saúde e infraestrutura", diz o parlamentar.
Além do reconhecimento do potencial impacto positivo dessas medidas, o Executivo estadual projeta um reforço financeiro significativo de cerca de R$ 300 milhões no segundo semestre, caso as propostas sejam aprovadas. Marcus Vinícius expressa otimismo quanto ao potencial de arrecadação dos programas, afirmando que, sem a necessidade de aumentar impostos, poderiam ser angariados até R$ 18 bilhões ao longo de uma década.
O deputado explica que desde novembro, quando apresentou o projeto de lei, vem semanalmente levando a pauta à Casa Civil. "Toda semana ia até o Palácio Piratini para convencer de que essa é uma proposta essencial para o Estado. Fico, evidentemente, enquanto parlamentar, feliz de ver um projeto nosso sendo encaminhado pelas mãos do próprio governador porque é um reconhecimento da viabilidade e da aplicabilidade da matéria proposta", chancelou o deputado. Além disso, Marcus Vinícius fez menção da necessidade dos poderes andarem em sintonia no Estado. "Aqui, se mostrou um exemplo de como o Legislativo pode propor boas soluções ao Executivo, assim como o Judiciário várias vezes nos auxilia na legalidade de projetos, em textos. Para o Rio Grande ir para frente, nossos três poderes precisam, e me parecem que estão, em compasso de sintonia. Divergências sempre parecem que existirão e é saudável à democracia, mas a mutualidade é fundamental", disse.
