Agricultura


Deputados pedem agilidade na publicação de Decreto que regulamenta trechos da Lei da Pesca Sustentável

Assunto foi levado ao chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, pelos parlamentares Fábio Branco (MDB) e Zé Nunes (PT)
23/10/2019 Assessoria do Deputado Fábio Branco / Texto e foto: Leonardo Ozório

Os deputados estaduais Fábio Branco (MDB) e Zé Nunes (PT) pediram nesta quarta-feira (23) que o governo do Estado publique um decreto para regulamentar trechos da Lei da Pesca Sustentável no Rio Grande do Sul. O tema foi tratado durante reunião com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e representantes do setor pesqueiro artesanal.

"A Lei está em vigor desde setembro de 2018, quando foi sancionada pelo governador Sartori. Porém, há alguns itens que carecem de regulamentação. Por isso, a necessidade da publicação de um decreto", explica o deputado Fábio Branco. 

Segundo Fábio, a Lei aprovada na Assembleia no ano passado contribui para a preservação das espécies e a sustentabilidade da atividade pesqueira, principalmente após a ampliação da distância mínima para a realização da pesca de arrasto de fundo para 12 milhas náuticas. 

O deputado Zé Nunes (PT) lembrou da mobilização em defesa da lei, ocorrida durante o mês de julho. À época, representantes de Santa Catarina - que realizam a pesca de arrasto de fundo na nossa Costa - solicitaram ao governador Eduardo Leite a revogação da medida. 

“Enfrentamos uma reação forte e reafirmamos a nossa posição, no sentido de colocar os interesses do Estado em primeiro lugar”, explicou Zé Nunes.

O secretário Otomar explicou que o decreto de regulamentação já recebeu a aprovação do Conselho (Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis, o Congapes) e está sendo redigido pelo governo. 

"Existem diversas questões que ainda precisam ser ajustadas antes da publicação”, afirmou Otomar.

Presenças

Estiveram presentes os presidentes das Colônias de Pescadores Z-2, Irandi Rodrigues; Z-34, Vilson Ropke; do Sindicato dos Armadores de Pesca do RS, Alexandre Novo; além de lideranças regionais.

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