Com 37 votos favoráveis e 11 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11) à noite o PL (projeto de lei) 431/2019, que institui o novo código ambiental no RS. No Twitter, o governador Eduardo Leite comemorou a aprovação junto com o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, que acompanhou a votação na casa, e agradeceu aos parlamentares que votaram a favor do código. Foram cinco horas de votação.

Segundo o governador Eduardo Leite, sustentabilidade ambiental “não é deixar a natureza intocada, mas manejar com responsabilidade para que as futuras gerações possam ter as condições de se sustentar, com o respeito ao meio ambiente e respeito à natureza, e com o desenvolvimento econômico sendo gerado”.

A matéria foi debatida ao longo de duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Luís Augusto Lara (PTB), a primeira iniciada às 15h30 e a segunda às 19h20, após a sessão ordinária, que inicia às 14h, não registrar quórum suficiente para abertura dos trabalhos. Como a sessão extraordinária tem prazo limite de 4 horas de duração, foi preciso convocar uma segunda sessão.

O projeto recebeu uma emenda do líder do governo, Frederico Antunes (PP) durante a sessão. A apresentação da emenda recebeu muitas críticas de deputados da oposição, que consideraram não ter tempo hábil para análise do conteúdo. “Com esse emendão, não poderemos discutir as emendas separadamente. Não votaremos essas emendas-relâmpago, sem qualquer possibilidade de análise mais atenta. Votaremos contra esse código ambiental”, declarou o líder da bancada do PT no encaminhamento da votação. Da mesma forma se manifestaram as deputadas Luciana Genro (PSol) e Juliana Brizola (PDT). “São 74 grupos de alterações em relação à proposta original, impossíveis de avaliar nesse curto espaço de tempo. Seria uma decisão açodada e irresponsável”, disse Luciana. “O assunto é complexo para tão pouco tempo”, afirmou Juliana. Os deputados também criticaram a tramitação rápida do projeto e o fato de não ter sido debatido na Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

O relator da matéria na CCJ, deputado Gabriel Souza (MDB), rebateu as críticas. “Eu aceito o contraditório, o posicionamento diverso. É legítimo. Mas dizer que não tiveram oportunidade de participar? Isso não. Como relator da matéria, abri prazo para consulta pública. E sabem quantas sugestões recebi das entidades que hoje aqui protestam? nenhuma”, referiu. O deputado acusou os opositores de usarem “a fantasia da falta de oportunidade de debate como arma, quando apenas não querem que (o projeto) seja aprovado”.

O deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM) também defendeu a proposta na tribuna, e criticou o posicionamento da oposição. “Estão dizendo que o Consema está muito poderoso! É muito curioso, vindo de deputados da esquerda, que em seus discursos sempre pregaram a atividade participativa, a atuação de conselhos. Criticam também o regime de urgência, mas esquecem que no primeiro ano do governo Tarso, 80% dos projetos vieram com regime de urgência para esta Casa”.

O deputado Sebastião Melo (MDB) posicionou-se favoravelmente à matéria, mas criticou a forma como o governo encaminhou a emenda, que chamou de “atucanada”: “O erro foi muito mais de forma que de conteúdo, a forma como a emenda foi enviada não qualifica a relação com o Parlamento”. O deputado Paparico Bacchi (PL) também manifestou-se favoravelmente à matéria na tribuna.

Durante a discussão e encaminhamento da matéria, manifestaram-se a deputada Sofia Cavedon (PT) e os deputados Pepe Vargas, Jeferson Fernandes, Fernando Marroni e Valdeci Oliveira (PT), contrários ao projeto.