Nesta quinta-feira (18), foi realizada a 12ª Sessão Extraordinária, na atual Legislatura, da Câmara de Vereadores de Camaquã. A atividade ocorreu no Plenário da instituição e começou às 8h30.

No total, dez projetos de autoria do Poder Executivo foram discutidos e votados pelos vereadores. Um deles, e que foi aprovado por unanimidade, é o Projeto de Lei nº 25/2019, que trata sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos, salários, pensões e subsídios dos servidores, empregados públicos, pensionistas e agentes políticos.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos, salários, pensões e subsídios dos servidores, empregados públicos, pensionistas e agentes políticos. Aprovada por unanimidade. Sendo assim, o reajuste de 4.58% para os servidores públicos foi aprovado.

Projeto de Lei nº 18/2019 , de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 44.500,00 com recurso proveniente da redução orçamentária. O PL foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 28/2019 , de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 245.850,00. O valor é oriundo de emenda parlamentar, destinada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT), e servirá para investimento em pavimentação. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 120.000,00. O recurso será destinado para recolocação em funcionamento de balsa na Ilha Santo Antônio. O PL foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 30/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021 e o Projeto de Lei nº 31/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, foram discutidos em bloco por se tratarem da mesma matéria. Ambos foram aprovados com 14 votos favoráveis cada um.

Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 89.800,00. O projeto recebeu 14 votos favoráveis e foi aprovado.

Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 20.000,00. O PL foi aprovado por unanimidade.

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