São três as possibilidades para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no julgamento marcado para esta terça-feira (23) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se de um recurso apresentado pela defesa no processo em que o petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá.

1) Uma primeira possibilidade é o recurso ser negado pelo STJ. O colegiado é formado por cinco ministros, mas um dos membros da 5ª Turma, Joel Ilan Paciornik, se declarou impedido porque um dos assistentes de acusação, Renê Dotti, é seu advogado pessoal. Caso isso aconteça, caberá recurso à própria turma do STJ. São os chamados embargos de declaração.

2) A segunda possibilidade prevê que o recurso seja acolhido. A defesa pede a anulação da condenação — sustenta que o ex-presidente é inocente — e o envio da ação à Justiça Eleitoral. Um dos argumentos expostos é o julgamento recente no Supremo Tribunal Federal (STF) em que os ministros decidiram  que processos envolvendo crimes eleitorais e conexos, como corrupção, devem ser enviados à Justiça Eleitoral. O resultado, em março, desagradou a força-tarefa da Lava-Jato.

3) A terceira possibilidade é a diminuição da pena e, com isso, há chance de prisão domiciliar. É que, em paralelo ao pedido de anulação da condenação, a defesa também argumenta pela diminuição da pena, que considera injusta. Lembrando: o ex-presidente teve a pena aumentada, no julgamento em 2ª instância (no TRF4), para 12 anos e um mês de prisão. No julgamento desta terça-feira, o STJ poderá aceitar parcialmente o recurso e reduzir a condenação aplicada ao ex-presidente. A depender do tamanho da pena, Lula poderá, então, ter progressão de regime ou receber prisão domiciliar.

O recurso especial será julgado pela 5ª Turma da Corte e a sessão começará às 14h. Em um primeiro momento, a ação estava pautada para quinta-feira, mas a presidência decidiu antecipar o julgamento.