Alvo de discussões em todos os verões, o uso das caixas de som na beira da praia está cada vez mais na mira das autoridades. Cerca de 70 aparelhos já foram recolhidos desde que o Ministério Público (MP) orientou a polícia sobre o controle e fiscalização da utilização desses equipamentos.

Considera que o volume exagerado de som pode configurar contravenção penal de perturbação de sossego alheio quando ocorre em horários de descanso diurno ou noturno e em locais impróprios, como perto de residências ou áreas usadas para lazer. O documento também estipula o nível de decibéis permitido em determinados horários.

Medidor de decibéis

Os promotores ressaltam que, para a configuração do crime de poluição sonora, é indispensável a medição do nível de ruído por meio de um decibelímetro — dispositivo utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora e da intensidade do som. Realizada a medição e constatado que o nível do ruído é superior aos limites estabelecidos, está configurado o crime de poluição sonora.

A conclusão do Ministério Público é de que o uso abusivo de aparelho de som pode configurar tanto contravenção penal de perturbação do sossego quanto crime de poluição sonora. Nos dois casos, é possível a apreensão do aparelho. A nota técnica já foi enviada aos promotores de Justiça que atuam no Litoral. 

De acordo com o  2º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (2º BPAT), responsável pelo policiamento no litoral norte, a nota não altera o trabalho que já pe feito por meio da Operação Sossego. Somente esta temporada, já são 70 ocorrências com recolhimento de 30 caixas portáteis e 40 veículos.