O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (4), ao Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) que define as medidas sanitárias para enfrentamento do coronavírus e as regras para a repatriação e quarentena no Brasil dos cidadãos brasileiros que estão na cidade de Wuhan, na China, epicentro da doença. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O texto informa que o governo federal poderá determinar a realização compulsória de testes laboratoriais e coletas de amostras clínicas, destacando, porém, que essas medidas só serão aplicadas "com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde". As ações, continuo o texto, devem ocorrer em prazo específico e ser limitadas ao "mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública". Confira aqui a íntegra do projeto de lei.

O projeto prevê, ainda, a "restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País por rodovias, portos ou aeroporto", porém não deixa claro se essa restrição é de pessoas ou produtos. Além disso, o texto propõe autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém sujeitos à vigilância sanitária, desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e previstos em ato do Ministério da Saúde.

Na mesma publicação, o Ministério da Saúde elevou o nível de alerta em saúde no caso do coronavírus de perigo iminente para emergência em saúde pública, o que já havia sido anunciado na segunda-feira (3). A decretação da situação de emergência ocorre para dar agilidade ao Estado na contratação de equipamentos sanitários e na montagem da área de quarentena que receberá os brasileiros retornados da cidade de Wuhan, epicentro do surto de coronavírus na China. O decreto também estabelece a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública como mecanismo nacional de gestão da resposta à emergência do coronavírus no âmbito nacional.

No dia 30 de janeiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de coronavírus como emergência em saúde pública de importância internacional. Mais de 400 pessoas já morreram na China e 20 mil foram infectadas pelo vírus. No Brasil, 14 pacientes são monitorados por suspeita de terem sido infectados, até agora nenhum caso foi confirmado.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que ainda não há data definida para o voo que vai trazer os cerca de 40 brasileiros que estão em Wuhan. A repatriação, segundo ele, se aplica apenas aos brasileiros que estão naquela região, que está em estado de bloqueio, já que os que estão fora da cidade têm o direito de de ir e vir e podem sair da China sem o apoio do governo.

Assim que chegarem ao Brasil, eles deverão ser submetidos a quarentena, de acordo com procedimentos internacionais, sob a orientação do Ministério da Saúde. A duração da quarentena será de 18 dias. O governo estuda a possibilidade desse período ser realizado em uma base militar em Anapólis (GO) e outra em Florianópolis. Além do local onde será feita a quarentena, falta definir a data em que o avião vai buscar os brasileiros em Wuhan.