Nove pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por suposta fraude e superfaturamento em licitação do Daer para a contratação de uma empresa de prestação de serviços de protocolo. O indiciamento aponta os delitos de peculato, associação criminosa, crime licitatório, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. 

Sindicância do Daer conclui que houve "preço muito acima do mercado" em terceirização de protocoloSindicância do Daer conclui que houve "preço muito acima do mercado" em terceirização de protocolo

Por um período de seis meses de terceirização, entre junho e dezembro de 2016, a OWL Gestão e Tecnologia recebeu R$ 616,8 mil. De acordo com relatório da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), pelo menos R$ 422 mil teriam sido desperdiçados como sobrepreço. 

A apresentação de orçamentos por interessados em assessorar o Daer foi feita a partir da declaração de "urgência ou calamidade pública" e da distribuição de cartas-convite, mas todas elas foram enviadas pelo órgão público a empresários que eram sócios em comum, o que teria burlado o caráter competitivo da concorrência. 

Também está sob suspeita a necessidade da contratação, já que o Daer tinha equipe própria de protocolo, a qual voltou a atender no setor após o fim do acordo com a OWL.

A investigação foi conduzida pelo delegado Max Otto Ritter, da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat). O caso foi revelado em reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI) publicada em julho de 2017, durante o governo de José Ivo Sartori. 

Entre os indiciados, está o ex-diretor de Administração e Finanças do Daer, Saul Sastre (PSB), responsável pela contratação da OWL, além de cinco empresários que teriam atuado para fraudar a concorrência. No núcleo empresarial, um dos alvos é Michel Costa, que ocupou cargo público recentemente na prefeitura de Porto Alegre, além de Marcelo Schuch Pereira, que assinou o contrato com o Daer. Outros três indiciados foram identificados pela Polícia Civil como possíveis intermediários entre a autarquia e a empresa.

O caso passou a tramitar em 28 de março na 9ª Vara Criminal do Foro Central, em Porto Alegre. O Ministério Público, agora, terá de analisar o inquérito policial para decidir se apresenta denúncia ou não contra os indiciados.  

Os nove indiciados 

Saul Sastre (ex-diretor do Daer - peculato, associação criminosa, crime licitatório) 

Michel Costa (empresário e ex-diretor da Procempa - peculato, associação criminosa, crime licitatório) 

Rafael Costa (empresário - peculato, associação criminosa, crime licitatório) 

Marcelo Schuch Pereira (empresário - peculato, associação criminosa, falsidade ideológica, crime licitatório) 

Gerson Pereira da Silva (empresário - peculato, associação criminosa, falsidade ideológica, crime licitatório) 

Reinaldo Freiberg (empresário - peculato, associação criminosa, falsidade ideológica, crime licitatório) 

Jackson Felberbaun de Oliveira (intermediário - peculato, associação criminosa, crime licitatório, lavagem de dinheiro) 

Pamella Vargas de Oliveira (intermediária - associação criminosa, lavagem de dinheiro) 

Derickson Vargas de Oliveira (intermediário - associação criminosa, lavagem de dinheiro) 

Contrapontos

O que diz Gabriel Pauli Fadel, advogado de Saul Sastre — "O procedimento na Polícia Civil é uma fase inquisitorial. Ele prestou os devidos esclarecimentos e, agora, vamos aguardar o momento de exercer a ampla defesa, quando se provará que não ocorreu nenhuma irregularidade".

O que diz Michel Costa — "Tenho certeza da minha inocência. Após tomar conhecimento do processo, ficarei à disposição para me pronunciar. Por ora, não tenho como falar sem ter conhecimento do inquérito".

A reportagem encaminhou e-mail para Marcelo Schuch Pereira e telefonou para a empresa de Rafael Costa, mas eles não retornaram os contatos. Não foram encontrados Gerson Pereira da Silva, Reinaldo Freiberg, Jackson Felberbaun de Oliveira, Pamella Vargas de Oliveira e Derickson Vargas de Oliveira.