O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no País.

O caso está em sigilo na Corte e tem entre os alvos deputados federais, o que justifica a competência do tribunal para o caso, e empresários. A investigação tem como pano de fundo atos realizados no domingo (19) em todo o Brasil, que tinham entre os manifestantes defensores da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no País.

“O Estado brasileiro admite única ideologia, que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral.

Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro chegou a discursar em uma manifestação, mas ele não é alvo do inquérito. Isso porque os investigadores avaliam não haver nenhum indício de que o presidente tenha elo com a promoção desses eventos. Além disso, ele não defendeu, em momento algum, a intervenção militar. O foco da apuração é a estruturação desses atos, que podem ter violado a Lei de Segurança Nacional.

Na manhã desta segunda-feira (20), ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro defendeu o Supremo e o Congresso “abertos e transparentes”.

Cartaz usado durante o protesto.