O governador Eduardo Leite afirmou na manhã desta sexta-feira que não pretende realizar, neste momento, qualquer renovação das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A consideração foi feita em entrevista à Rádio Guaíba, na qual o chefe do Executivo gaúcho comentou sobre a provação pela qual o Estado passa durante o período de calamidade pública pelo novo coronavírus. "Minha preocupação com o ICMS é mantermos os níveis de arrecadação sempre para manter os compromissos do governo, mas também sem sufocar a sociedade. Do outro lado, teremos uma iniciativa privada e empreendedores altamente pressionados por conta das dificuldades econômicas de termos uma pandemia dentre de uma crise que já vinha", disse o tucano ao programa Bom Dia.

"Infelizmente, essa sucessão de crise afeta a capacidade dos empreendedores de gerar emprego, investirem. Não adianta pensar apenas nos problemas do Estado para resolver as questões de caixa sufocando o setor privado. Vamos ter que encontrar soluções que permitam esse equilíbrio e não passa pela minha cabeça nesse momento qualquer renovação das alíquotas de ICMS", afirmou.

Leite também ressaltou que o surgimento da Covid-19 alterou os planos do Executivo, que pretendia estar votando na Assembleia Legislativa uma reforma tributária. "Vamos ver se teremos a possibilidade de discutir isso nos próximos meses", avaliou. O governador lamentou a situação porque o Rio Grande do Sul "vinha numa trajetória de conseguir reduzir a distância do pagamento da folha de servidores". "Tivemos bons resultados nos primeiros meses do ano. Estávamos conseguindo fazer com no mínimo 14 dias de atraso quando já chegamos a nossa máxima de 40", completou.

Conforme o governador, sua equipe aguarda definições de Brasília referentes ao Projeto de Lei Complementar n. 149/2019, que aguarda para ser votado no Senado. Conhecida em sua versão original como Plano Mansueto, visa repassar recursos a estados e municípios para auxiliá-los nas despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. O texto, um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, será votado neste sábado, a partir das 16h, em sessão extraordinária deliberativa remota. Esse projeto será o único item da pauta.

"Sem tivermos esse socorro federal, que é necessário, fica ainda mais difícil para o governo o cumprimento de suas obrigações, inclusive na área da saúde de repasses a municípios e hospitais. Se houver isso, conseguiremos manter uma regularidade. Embora continuará ocorrendo perdas porque não vai recompor a totalidade do que projetávamos arrecadar", disse. De acordo com dados preliminares do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em março a arrecadação de ICMS caiu mais de 30% em relação ao ano passado.