Expectativa do Congresso é de repasses aos Estados no dia 15
Está prevista para essa segunda (4) a votação na Câmara do projeto de socorro a Estados e municípios. O texto foi aprovado no Senado no sábado (2) e se a Câmara conseguir finalizar a votação sem alterações nessa segundo o texto seguirá para sanção presidencial na terça (5).
Nos bastidores, o acordo para a votação, que pode ocorrer nesta segunda ou terça, está adiantado. O relator da proposta na Casa, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) não deve mudar a versão enviada pelo Senado para acelerar a aprovação. Em caso de alterações, o texto teria que voltar ao Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que se a votação na Câmara for finalizada nesta segunda é possível que a primeira das quatro parcelas do socorro seja paga já no dia 15 de maio.
Em entrevista no início da tarde dessa segunda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve falar sobre a votação na Casa. A Câmara também pode analisar hoje a PEC do Orçamento de Guerra.
O texto aprovado no Senado, (PLP 39/2020, que foi apensado ao PLP 149/2019), prevê além de repasse de R$ 60 bilhões, a suspensão do pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União e permite a renegociação com bancos públicos e organismos internacionais. O projeto também proíbe o reajuste salarial de todo o setor público, incluindo servidores e autoridades como parlamentares, ministros e juízes, até dezembro de 2021. Ficaram de fora do congelamento as Forças Armadas e os profissionais da saúde e segurança pública.