Aprovado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Dom Feliciano de segunda-feira (01), o projeto de lei do Vereador Cristiano Studzinski (PT) que institui o Programa Municipal de Apoio a Agricultura e Reflorestamento que consistem nos seguintes tópicos:

I – Distribuição de mudas de Eucalipto e Acácia, sendo 500 (quinhentas) mudas de Eucaliptos ou Acácia a cada R$ 10.000 (Dez mil reais) em nota no bloco de produtor Rural, com limite máximo de 5.000 (Cinco mil) mudas por propriedade Rural, e limitada à participação a 01 (um) bloco por família na propriedade, as mudas deverão ser retiradas no Horto Municipal.

    Para inscrição e participação do programa, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos:

 I - Possuir Inscrição Estadual de produtor rural; 

II - Preencher a ficha de inscrição e cadastro, junto à Secretaria Municipal da Agricultura; 

III - Apresentar o Bloco de Produtor; 

IV - Não ter débitos com a Fazenda Municipal da Prefeitura Municipal de Dom Feliciano 

V - A renda familiar do interessado deve ser de pelo menos 75% decorrente da agricultura. 

De acordo com o projeto o Programa ora instituído, será coordenado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, ao qual caberá atestar a concessão dos incentivos após a sua efetivação e assinar as fichas dos produtores participantes.

O seguinte Projeto de iniciativa do Legislativo Municipal, não gera custos aos cofres Públicos, pois tal Projeto vem de encontro ao Horto Municipal, local esse que realiza distribuição de mudas de reflorestamento e hortaliças.

Em sua justificativa, o parlamentar diz que projeto em questão vai de encontro à necessidade dos agricultores do nosso município, haja vista que precisamos cada vez mais incentivar a agricultura, pois, ela é de suma importância para a nossa economia e, se os agricultores não tiverem incentivos para produzir com certeza não teremos o êxito esperado. Com a grande produção de tabaco “fumo” em nosso município de Dom Feliciano, que é o que move nossa economia, há um grande consumo de eucalipto e acácia para cura do fumo, sendo assim beneficiando nossos agricultores para o consumo na sua propriedade ou também para reflorestamento das propriedades, de forma a estimular os munícipes agricultores a comercializarem sua produção através do bloco de Produtor Rural, contribuindo no desenvolvimento de Dom Feliciano.