Os prefeitos da Região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul informaram que não irão seguir as determinações do governo estadual no modelo de distanciamento controlado. Na última rodada, divulgada no sábado (13), a macrorregião de Uruguaiana passou da bandeira laranja para a vermelha, aumentando as restrições para o enfrentamento ao coronavírus.

As regiões de Caxias do Sul, Santo Ângelo e Santa Maria também tiveram piora nos indicadores e mudaram para a vermelha.

Os 11 prefeitos da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste, que compreende as cidades de Alegrete, Barra do Quaraí, Itaqui, Maçambara, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Gabriel e Uruguaiana, se reuniram por videoconferência no domingo (14) e decidiram encaminhar questionamentos e ponderações ao governo do estado.

Segundo os prefeitos, há falta de transparência e decretos efetivos, já que as mudanças são anunciadas por transmissões ao vivo e os prefeitos tomam conhecimento a partir da imprensa. Além disso, destacaram que desde o início da pandemia, nenhum leito de UTI foi criado na região. Informaram ainda que, até que a associação tenha um retorno do governo estadual, os municípios vão seguir as medidas equivalentes à classificação da bandeira laranja.

Em resposta aos municípios, o governo do RS informou que não há falta de transparência, e que tudo vem sendo divulgado da forma mais ampla e clara possível. Destacou ainda que as reuniões com os diversos segmentos têm ocorrido com frequência e o governo segue dialogando de forma permanente.

A administração estadual deve se reunir ao longo desta semana com os prefeitos das regiões que estão na bandeira vermelha.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que, embora a norma estadual permita que o município estruture um plano quando houver dados científicos que justifiquem, isso não é possível quando a região estiver nas bandeiras vermelhas ou preta.

"Nesse sentido, o decreto estadual suspende a eficácia de determinações municipais que conflitem com as regras estaduais. Os órgãos estaduais, como a PGE, o MPE e o MP de Contas, monitoram o cumprimento das medidas previstas nas normas apresentadas. Em se confirmando o descumprimento das normas estaduais de distanciamento controlado pelos municípios, a PGE formalmente representará ao MP e MPC para a punição dos responsáveis e adotará as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das medidas sanitárias, que visam a proteger a saúde da população gaúcha".

O Ministério Público comunicou que seguirá atuando com base no que determina a lei. Segundo o MP, os municípios têm autonomia desde que o façam de forma mais restritiva.

"Os que estão em bandeira vermelha, de acordo com a normativa estadual, não podem descumprir deliberadamente as regras de isolamento social estabelecidas."

Um encontro por videoconferência, na tarde desta segunda (15), irá reunir todos os promotores de Justiça que atuam em regiões de bandeira vermelha, para discutir ações do Ministério Público na esfera cível e, caso necessário, na esfera criminal.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, o MP seguirá conversando com os prefeitos antes de qualquer ação judicial.

"Não acredito que os prefeitos irão, deliberadamente, descumprir estas regras. Acredito que a situação irá se acomodar da melhor forma possível, através do diálogo, pela força do convencimento", disse o Dallazen.