Nesta sexta-feira (03), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 2059/20, que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em locais públicos, enquanto durar no Brasil o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta foi indicação do deputado gaúcho, Giovani Cherini (PL-RS), que também é coordenador da bancada gaúcha.

As máscaras deverão ser utilizadas em qualquer lugar público, durante todo o tempo, não se admitindo exceções. Além disso, todos os estabelecimentos que funcionem com atendimento ao público deverão fornecer aos trabalhadores, além de máscaras, equipamentos de proteção individual (EPI) indicados para a atividade.

Giovani Cherini argumenta que, apesar dos esforços de isolamento social, é inevitável que persista a circulação de pessoas, ainda que seja daquelas que desempenham atividades essenciais, o que justificaria o uso de máscaras.

“Todo o distanciamento social pode ser perdido em um único contato desprotegido. Como diversos estudos têm mostrado, as chances de contágio diminuem imensamente se tanto o potencial transmissor quanto o potencial contaminado estiverem usando máscaras”, defende o parlamentar.

Ele acrescenta que o risco é maior para as pessoas que, por conta das atividades que desempenham, têm diversos contatos ao longo de um dia. “É essa a situação de todos os trabalhadores que lidam com o público”, resume.

A proposta acrescenta a regra à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.