Por decisão judicial, decretos de parte dos municípios da Serra do RS que haviam aderido a uma bandeira própria, criada por iniciativa da Associação dos Municípios da Encosta do Superior do Nordeste (Amesne), foram suspensos neste fim de semana.

Segundo a entidade, 27 cidades concordaram com a resolução que criou a chamada "bandeira intermediária", que prevê menos restrições à atividades econômicas do que o decreto do distanciamento controlado, vigente no RS para combater a pandemia do coronavírus.

A partir disso, cada município passou a editar seus próprios decretos, liberando comércio e serviços não essenciais.

O decreto de Caxias do Sul foi suspenso na noite de domingo (2). O primeiro pedido, do Ministério Público, havia sido negado, um dia antes,. O MP entrou com novo recurso, concedido pela desembargadora Matilde Chabar Maia, que reconheceu que "os Municípios devem atentar e perseguir o que já determinado, inicialmente, pela União e, posteriormente, pelos Estados”.

Em nota no site, a prefeitura afirmou que vai cumprir a decisão, e cumprirá os critérios da bandeira vermelha a partir desta segunda (3).

Veranópolis, Bento Gonçalves, Guaporé, e Nova Prata também tiveram seus decretos suspensos. A administração municipal de Garibaldi oficiou o MP informando a suspensão do decreto. Leia abaixo as notas das prefeituras que se manifestaram sobre as decisões.

Na sexta-feira (31), o Ministério Público havia orientado as procuradorias regionais a ingressarem com pedidos de suspensões de decretos.

"O Ministério Publico tem mantido a coerência e atuado para manter a política sanitária em prol da saúde. Está consolidado nas decisões de primeiro grau e no Tribunal de Justiça a legalidade e o acerto da atuação do MP, portanto, àqueles prefeitos que não tiverem a responsabilidade não restará outra alternativa senão a responsabilização cível criminal”, afirma o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen.

A região da serra gaúcha está classificada como bandeira vermelha, que entre outras coisas, proíbe a abertura de comércio não essencial. Segundo manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, o distanciamento controlado vale para todo o estado, sem prever cogestão ou regionalização dos protocolos.

O governo, juntamente com municípios, associações e a Famurs, discute alterações no modelo de distanciamento, que ainda não teve nenhuma definição.

Nota de Caxias do Sul

A Prefeitura de Caxias do Sul informa que irá cumprir a decisão da 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) divulgada na noite deste domingo (02/08), suspendendo o Decreto Municipal nº 21.091. Sendo assim, os critérios do município a serem cumpridos a partir desta segunda-feira (03/08) são os da bandeira vermelha do Modelo de Distanciamento do Governo do Estado.

No sábado, o juiz Rudolf Carlos Reitz, plantonista do Fórum caxiense, havia dado 72 horas para que a Prefeitura explicasse as razões de adotar o protocolo diferente ao do Estado. Entretanto, a decisão judicial estadual se sobrepõe à municipal.

Ainda sobre o Modelo de Distanciamento, o Município recorreu da cor da bandeira, via Amesne neste final de semana, e aguarda a consideração do governador nesta segunda.

Nota de Veranópolis

Atendendo ao pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário suspendeu a eficácia do decreto municipal de Veranópolis, que autorizava a abertura de serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços.

Em decisão expedida na noite deste sábado, 01 de agosto, com liminar deferida pelo Desembargador do TJ, ficou determinado que o município cumpra, portanto, as medidas estipuladas no Modelo de Distanciamento Controlado determinado pelo Governo do Estado.

A Prefeitura irá cumprir o determinado, e retornar imediatamente para os regramentos estabelecidos na bandeira vermelha.

A AMESNE já apresentou recurso quanto a bandeira do distanciamento controlado preliminar divulgada pelo Governo do Estado, que novamente colocou a Serra na bandeira vermelha.

Nota de Bento Gonçalves

Por determinação do Ministério Público, a Justiça suspendeu a eficácia do decreto municipal de Bento Gonçalves, que autorizava a abertura de serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços.

Em decisão expedida na noite deste sábado, 01 de agosto, com liminar deferida pela juíza da comarca do município, ficou determinado que o município cumpra, portanto, as medidas estipuladas no Modelo de Distanciamento Controlado determinado pelo Governo do Estado.

A Prefeitura irá cumprir o determinado, e retornar imediatamente para os regramentos estabelecidos na bandeira vermelha.

A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste apresentou recurso na noite deste sábado quanto a bandeira do distanciamento controlado preliminar divulgada pelo Governo do Estado, que novamente colocou a Serra na bandeira vermelha.